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Dez05
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OLima
Água: nova lei entra em vigor. É o culminar de um processo de vários anos e que atravessou diversos governos. Na prática, trata-se da transposição da Directiva Quadro da Água n.º 2000/60, matéria em que Portugal já tinha recebido advertências da Comissão Europeia pelo atraso acumulado.